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Com o intuito de facilitar e esclarecer dúvidas de muitos interessados, reunimos as perguntas e respostas feitas com maior frequência sobre o Observatório Social Rio Verde e suas atividades desenvolvidas. No site também é possível encontrar muitas informações sobre a entidade em vídeos e relatórios. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco clicando aqui
O que é um Observatório Social
Um observatório social é uma organização de cidadãos, sem vinculação partidária e sem fins lucrativos, criada com o objetivo de exercer o controle social da gestão pública.
O Observatório Social Rio Verde tem como missão promover, através das ações de acompanhamento da gestão pública, maior participação cidadã nessa área e desenvolvimento da consciência fiscal. Através dessa maior participação, fazendo o controle de legalidade dos atos da gestão pública, promover ambiente mais transparente e, assim, combater ou mesmo prevenir a corrupção.
Como e quando surgiu o primeiro Observatório Social?
O Observatório Social de Maringá, que foi o primeiro Observatório criado no país, surgiu em 2004, momento em que era conhecido como SER – Sociedade Eticamente Responsável. A fundação da entidade teve como motivação principal o sentimento de indignação da população da cidade de Maringá por um escândalo de corrupção ocorrido no município (1997-2000), no qual foram desviados recursos municipais em um montante de aproximadamente 100 milhões de reais. Quando a população se deu conta de que apenas uma pequena parcela do dinheiro desviado seria recuperado (aproximadamente 1 milhão de reais retornou aos cofres públicos até hoje), começaram a surgir ideias, das mais variadas áreas da sociedade, sobre o que poderia ser feito para que as pessoas se tornassem mais atuantes e se evitasse casos parecidos. Assim, desta união de várias entidades da sociedade civil que tinham este mesmo objetivo surgiu o OSM. Dois anos depois, isto é, no ano de 2006, tiveram início as atividades de efetivo controle social dos gastos públicos como mais uma das frentes de atuação da entidade.
Para o funcionamento de um Observatório é necessário uma formalização como Pessoa Jurídica?
Não. Não existe nenhum impedimento legal para a realização de atividades de acompanhamento dos recursos públicos nos moldes de um Observatório por um grupo de pessoas despersonalizado. A atuação de acompanhamento dos recursos públicos, que é uma das atividades primordiais de um Observatório, é totalmente livre. Porém, embora não seja uma condição, a criação de uma pessoa jurídica favorece muito os trabalhos realizados, vez que facilita as comunicações com o poder público, passa maior credibilidade, possibilita a participação em editais de destinação de recursos, melhora as possibilidades de conseguir mantenedores, dentre outros benefícios que fortalecem e tornam mais efetiva a atuação.
Qual a estrutura organizacional atual do Observatório Rio Verde?
O OSRV possui voluntários e equipe contratada. A Diretoria do OSM é composta integralmente por voluntários, sendo este o órgão responsável pela tomada de decisões dentro da entidade.
Os voluntários também auxiliam a equipe contratada com a elaboração de oficios, análises de editais, participações em diligências dentre outros trabalhos operacionais esporádicos.
Já a equipe interna contratada realiza jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial. Conta com um contratado com formação na área de informática, que desenvolve serviços técnicos na confecção de ferramentas para melhor analise dos dados. E a frente da equipe técnica está um Policial Federal aposentado, com formação em administração, e curso técnico contábil, entre outros cursos na área investigativa.
De onde vem os recursos financeiros do Observatório Rio Verde?
Recebemos recursos financeiros regulares de mantenedores da iniciativa privada, associações e cooperativas do Município, além de pessoas físicas, que doam regularmente recursos para o Observatório Rio Verde.
O Observatório Social Rio Verde atua somente na cidade de Rio Verde?
Não. Segundo o estatuto da entidade não existe qualquer limitação em relação a atuação do OSRV no território nacional. Mesmo a legislação não faz qualquer tipo de limitação neste sentido. Ademais, também não há qualquer limitação em relação a origem do recurso a ser acompanhado (municipal, estadual e federal). Inclusive o Observatório já realizou trabalhos em municípios próximos. O limitador da atividade do Observatório Social de Rio Verde é o reduzido tamanho da equipe de técnicos contratados que trabalham na entidade, motivo pelo qual os seus esforços estão concentrados no acompanhamento de recursos que estão sendo usados dentro do município de Rio Verde - GO (Prefeitura, Câmara Municipal, Previdência Municipal de Rio Verde IPARV e Universidade de Rio Verde - UNIRV).
O Observatório Social Rio Verde atua somente na cidade de Rio Verde?
Não. Segundo o estatuto da entidade não existe qualquer limitação em relação a atuação do OSRV no território nacional. Mesmo a legislação não faz qualquer tipo de limitação neste sentido. Ademais, também não há qualquer limitação em relação a origem do recurso a ser acompanhado (municipal, estadual e federal). Inclusive o Observatório já realizou trabalhos em municípios próximos. O limitador da atividade do Observatório Social de Rio Verde é o reduzido tamanho da equipe de técnicos contratados que trabalham na entidade, motivo pelo qual os seus esforços estão concentrados no acompanhamento de recursos que estão sendo usados dentro do município de Rio Verde - GO (Prefeitura, Câmara Municipal, Previdência Municipal de Rio Verde IPARV e Universidade de Rio Verde - UNIRV).
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