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Seja Também um voluntário

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Voluntário é o jovem ou o adulto que, devido ao seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social ou outros campos.
Assembleia Geral das Nações Unidas

Requisitos básicos para fazer parte do quadro de voluntariado do Observatório Social de Rio Verde:

  • Não vinculação político-partidária;

  • Pleno gozo dos direitos e deveres Constitucionais;

  • Preenchimento do cadastro de voluntário (será submetido a análise).
    *solicite a ficha de cadastro entrando em contato conosco.

 

Áreas de atuação

  • Cidadania fiscal: participação no teatro, realização de palestras de sensibilização, auxílio na divulgação, palestras explicativas e organização dos concursos realizados pela entidade.

  • Acompanhamento gastos públicos: análise de editais de licitação, verificando as condições de participação e preços definidos; e realização de diligências para verificação das execuções de contratos.

 

 

Legislação sobre o serviço voluntário: Lei n° 9.608 de 18 de fevereiro de 1998

Art. 1. Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive, mutualidade.
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Art. 2. O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições do seu exercício.

Art. 3. O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.

Datas comemorativas:

28 de agosto – Dia Nacional do Voluntário
05 de dezembro – Dia Internacional do Voluntário